Justiça vai decidir vigência da lei que reduz uso de sacolas plásticas no Rio

A lei estadual 5.502, de 2009, que determina o recolhimento e substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis, tornou-se alvo de uma liminar e de um mandado de segurança, que tentam suspender seus efeitos na Justiça. Na manhã desta quarta-feira (14), a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), alegando que a lei é inconstitucional.

À tarde, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) entrou com um mandado de segurança, também no TJ-RJ, pedindo a imediata suspensão da lei, que entra em vigor na sexta-feira (16). Neste mês, Ramos conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que prorrogava o prazo para os estabelecimentos comerciais se adequarem as novas regras para as sacolas plásticas . O governador Sérgio Cabral vetou o projeto na terça-feira (13). O deputado quer, através do mandado de segurança, que a l...