A união estável, assim como o casamento, dá direito à pensão por morte concedida pelo INSS, explica o especialista em Previdência Social Hilário Bocchi Júnior.
"A pensão por morte a cargo do INSS pode ser concedida tanto para a companheira como para o companheiro, seja hetero ou homossexual", afirma.
Para tanto, prossegue o advogado, é preciso apresentar elementos que comprovem a união até a data do óbito, já que não há certidão de casamento.
A existência de filhos em comum, no entanto, por si só...
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Autor: Do G1 Ribeirão e Franca
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