Supremo deve julgar aplicação da Lei da Anistia para casos de tortura

há 12 anos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem reabrir nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre aLei da Anistiaa para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).

O processo está na pauta da Suprema Corte, mas a abertura do julgamento da ação depende do presidente do tribunal, Cezar Peluso.

Em abril de 2010, por 7 votos a 2, o STF considerou constitucional a anistia, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OA...

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